O vereador Oseias Domingos Jorge (DEM) questiona a Coden Ambiental sobre a possibilidade de revisão da tarifa de esgoto em Nova Odessa. De acordo com o requerimento protocolado na Câmara, até 2014 a tarifa de esgoto correspondia a 80% da tarifa de água, aumentando progressivamente até que, em 2016, chegou a 100%. O parlamentar defende que, diante do atual cenário, a Coden estude medidas para que a tarifa volte a ser de 80%.

 A fixação dos valores das tarifas de esgoto segue a regra prevista no art. 14 da Lei n. 752/80, que autoriza o Executivo a outorgar a Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa, concessão para a execução dos serviços de água e de colocação e destinação final dos esgotos sanitários. De acordo com essa legislação, as tarifas de utilização dos esgotos serão fixadas em percentuais sobre as contas de água e deverão formar receita que possibilite a execução do serviço sua ampliação e conservação da respectiva rede quando for o caso, do tratamento e destinação final dos esgotos.

Atualmente, a matéria é tratada pela Resolução ARES-PCJ n. 285, de 27 de março de 2019, que reajustou os valores das tarifas de água e esgoto e manteve o percentual instituído em 2016 (os valores das tarifas de esgoto correspondem a 100% dos valores das tarifas de água).

Registre-se que a política tarifária utilizada pela Coden foi submetida ao crivo do Conselho de Regulação e Controle Social do Município de Nova Odessa.     

Por outro lado, a Resolução ARES-PCJ n. 50, de 28 de fevereiro de 2014, que estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, e dá outras providências, prevê, dentre outras condições, a modicidade das tarifas.

“Entendo que estamos vivendo uma situação atípica. A pandemia trouxe também uma crise econômica que afetou a todos, principalmente aquelas famílias já com condições mais difíceis. A Coden já tem capacidade de tratamento de esgoto até superior ao total da população de Nova Odessa. As redes estão prontas e a tecnologia está instalada. Sendo assim, não há, neste momento, necessidade de novos investimentos e isso poderia justificar a redução da tarifa para o mesmo percentual praticado em 2014”, afirmou Oseias.

O requerimento está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, dia 15 de fevereiro.

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